Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 352/86 — (Declaração de carga)

1 -O carregador deve entregar ao transportador uma declaração de carga, contendo os seguintes elementos:
1. a)A natureza da mercadoria e os eventuais cuidados especiais de que a mesma careça;
2. b)As marcas principais necessárias à identificação da mercadoria;
3. c)O número de volumes ou de objectos e a quantidade ou o peso;
4. d)O tipo de embalagem e o acondicionamento da mercadoria;
5. e)O porto de carga e o de descarga;
6. f)A data.
2 -O carregador responde perante o transportador pelos danos resultantes das omissões ou incorrecções de qualquer elemento da declaração de carga.

Artigo 4.º — (Declaração de carga)