Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 353-A/89 — Escalão de promoção

1 -A promoção a categoria superior da respectiva carreira faz-se da seguinte forma:
1. a)Para o escalão 1 da categoria para a qual se faz a promoção;
2. b)Para o escalão a que na estrutura remuneratória da categoria para a qual se faz a promoção corresponde o índice superior mais aproximado, se o funcionário vier já auferindo remuneração igual ou superior à do escalão 1.
2 -Sempre que do disposto no número anterior resultar um impulso salarial inferior a 10 pontos, a integração na nova categoria faz-se no escalão seguinte da estrutura da categoria.

Artigo 17.º — Escalão de promoção