Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 355/2007 — Sucessão nas competências

1 -As competências do INETI, I. P., são transferidas de acordo com o disposto no presente artigo.
2 -Transitam para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG, I. P.), as competências das seguintes unidades orgânicas:
1. a)Departamento de Engenharia Energética e Controlo Ambiental (DEECA);
2. b)Departamento de Energias Renováveis (DER);
3. c)Departamento de Materiais e Tecnologias de Produção (DMTP), quanto às seguintes unidades de laboratórios:
  1. i)Unidade de Electroquímica de Materiais (UEQM);
  2. ii)Unidade de Engenharia de Materiais (UEM);
  3. iii)Unidade de Tecnologias de Prevenção e Reciclagem (UPR);
  4. iv)Laboratório de Tratamento de Superfícies e Revestimentos (LTR);
  5. v)Laboratório de Caracterização de Materiais (LCM);
4. d)Centro de Desenvolvimento Empresarial Sustentável (CENDES), quanto às áreas de produção mais limpa, de eco-eficiência, de valorização de efluentes térmicos, de análise do valor e ética e responsabilidade social e do consumo e produção sustentável;
5. e)Departamento de Modelação e Simulação de Processos (DMS);
6. f)Departamento de Biotecnologia (DB), nos domínios da monitorização e ecotoxicologia e dos biocombustíveis/biomassa;
7. g)Departamento de Electrónica (DEL);
8. h)Departamento de Geologia (DG);
9. i)Departamento de Geologia Marinha (DGM);
10. j)Departamento de Hidrogeologia (DH);
11. l)Departamento de Prospecção de Rochas e Minérios Metálicos e não Metálicos (DPMM);
12. m)Museu Geológico;
13. n)Laboratório de São Mamede de Infesta, no Porto (LABPORTO);
14. o)Divisão de Sondagens;
15. p)Divisão de Geofísica;
16. q)Centro de Informação Científica e Técnica;
17. r)Núcleo de Beja (LABEJA).
3 -Transitam para o Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), as competências do Laboratório de Medidas Eléctricas (LME).
4 -Transitam para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), as competências dos seguintes centros:
1. a)Centro de Informação Técnica para a Indústria (CITI);
2. b)Centro de Gestão e Engenharia de Formação (CEGEF):
3. c)Direcção de Serviços de Apoio Técnico e de Manutenção;
4. d)Direcção de Serviços de Informática e Comunicações;
5. e)Gabinete de Trabalho das Participadas.
5 -Transitam para o Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. (INRB, I. P.), as competências dos seguintes departamentos:
1. a)Departamento das Tecnologias das Indústrias Alimentares (DTIA);
2. b)Departamento das Tecnologias das Indústrias Químicas e respectivos laboratórios (DTIQ);
3. c)Departamento de Biotecnologia (DB), com excepção das funções referidas na alínea f) do n.º 2 e na alínea c) do n.º 7.
6 -Transitam para a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), as competências do Centro de Desenvolvimento Empresarial Sustentável (CENDES) relativas à monitorização (água).
7 -São objecto de transferência para o Instituto de Meteorologia, I. P., o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., as universidades e, ainda, objecto de externalização, as competências desenvolvidas pelas seguintes unidades:
1. a)Laboratório de Actividades Aeroespaciais (LAER);
2. b)Departamento de Optoelectrónica (DOP);
3. c)Unidade de Novas Formas de Agentes Bioactivos (UNFAB) e Unidade de Tecnologias de Proteínas e Anticorpos Monoclonais (UTPAM), do Departamento de Biotecnolgia (DB);
4. d)Unidade de Tecnologias de Produção (UTP) do Departamento de Materiais e Tecnologias de Produção (DMTP).
8 -A sucessão nas competências das unidades referidas no número anterior é objecto de decreto-lei, após definição das áreas a transferir para cada uma das entidades integradoras, a efectuar sob a responsabilidade dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da ciência, tecnologia e do ensino superior, devendo este processo estar concluído no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente decreto-lei.

Artigo 2.º — Sucessão nas competências

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