Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 357/88 — Conselho de direcção

1 -Em cada escola é constituído um conselho de direcção do fundo de manutenção e conservação do património escolar, que depende directamente do respectivo conselho administrativo e ao qual, especificamente, competirá:
1. a)A elaboração do plano anual de aplicação das verbas do fundo;
2. b)A elaboração das medidas necessárias à execução do plano;
3. c)A fiscalização da aplicação das verbas ao plano a desenvolver, em directa representação do conselho administrativo;
4. d)A apresentação de relatório trimestral de execução ao conselho administrativo.
2 -Compõem o conselho de direcção:
1. a)O presidente do conselho administrativo, que presidirá;
2. b)Um representante da câmara municipal do concelho em que a escola se situa e por aquela designado;
3. c)O presidente da associação de pais e encarregados de educação ou um seu representante, no caso de no estabelecimento esta existir;
4. d)Um representante da associação de estudantes do ensino secundário, quando existir;
5. e)Os directores de instalações do estabelecimento de ensino;
6. f)Individualidades locais de relevante interesse para os objectivos do presente diploma, a convidar pelo conselho de direcção.

Artigo 5.º — Conselho de direcção