1 -Em cada escola é constituído um conselho de direcção do fundo de manutenção e conservação do património escolar, que depende directamente do respectivo conselho administrativo e ao qual, especificamente, competirá:
a)A elaboração do plano anual de aplicação das verbas do fundo;
b)A elaboração das medidas necessárias à execução do plano;
c)A fiscalização da aplicação das verbas ao plano a desenvolver, em directa representação do conselho administrativo;
d)A apresentação de relatório trimestral de execução ao conselho administrativo.
2 -Compõem o conselho de direcção:
a)O presidente do conselho administrativo, que presidirá;
b)Um representante da câmara municipal do concelho em que a escola se situa e por aquela designado;
c)O presidente da associação de pais e encarregados de educação ou um seu representante, no caso de no estabelecimento esta existir;
d)Um representante da associação de estudantes do ensino secundário, quando existir;
e)Os directores de instalações do estabelecimento de ensino;
f)Individualidades locais de relevante interesse para os objectivos do presente diploma, a convidar pelo conselho de direcção.