- 1 -O Departamento de Prospectiva e Planeamento, abreviadamente designado por DPP, é o serviço do MCALHDR vocacionado para o estudo, concepção e proposta da estratégia de desenvolvimento económico e social.
- 2 -O DPP é dirigido por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
Artigo 12.º — Departamento de Prospectiva e Planeamento
Vigente desde: 17/02/2005
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Em vigor desde 17/02/2005