Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 360/93 — Subdirector

1 -O subdirector, que é o director clínico, é nomeado pelo Ministro da Saúde, sob proposta do director, de entre médicos do quadro do Instituto.
2 -Compete ao director clínico coordenar toda a assistência prestada aos doentes, assegurar o funcionamento harmónico dos serviços de assistência, garantir a correcção e prontidão dos cuidados de saúde prestados e, em especial, dirigir a acção médica.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, cabe ao director clínico tomar as medidas necessárias, com salvaguarda das competências expressamente atribuídas a outros órgãos, e, em especial:
1. a)Compatibilizar, do ponto de vista técnico, os planos de acção apresentados pelos vários serviços de acção médica, com vista à sua inscrição no plano de acção global do Instituto;
2. b)Detectar no rendimento assistencial global do Instituto os eventuais pontos de estrangulamento, tomando ou propondo as medidas adequadas à sua resolução;
3. c)Fomentar a ligação, a articulação e a colaboração entre serviços de acção médica, em ordem a ser obtido o máximo de resultados dos recursos disponíveis;
4. d)Decidir os conflitos que surjam entre serviços de acção médica;
5. e)Assegurar a prática multidisciplinar da oftalmologia.
4 -Nas áreas de investigação e ensino, compete ao subdirector:
1. a)Submeter anualmente a parecer do conselho de administração as linhas gerais e as principais áreas de investigação clínica e laboratorial, com a indicação do responsável da área;
2. b)Estimular por todos os meios a investigação científica básica e clínica na área da oftalmologia;
3. c)Propor ao conselho de administração protocolos de acordo com outras instituições, serviços ou departamentos para projectos de investigação conjuntos;
4. d)Dar parecer a pedidos dirigidos ao Instituto relativos à investigação oftalmológica;
5. e)Coordenar as acções de investigação oftalmológica aplicada à aferição de métodos de diagnóstico e terapêutica;
6. f)Dar parecer sobre os diversos projectos de investigação propostos no País ou no estrangeiro;
7. g)Promover a divulgação de reuniões científicas que decorrem no País ou no estrangeiro;
8. h)Promover a divulgação de bolsas de estudo ou de outros apoios financeiros na área de investigação;
9. i)Promover a divulgação das novas tecnologias na área da investigação oftalmológica;
10. j)Elaborar o relatório anual de actividades;
11. l)Submeter anualmente a parecer do conselho de administração as linhas gerais e principais áreas de ensino a desenvolver;
12. m)Estimular por todos os meios o ensino da oftalmologia;
13. n)Propor ao conselho de administração protocolos de acordo com outras instituições, departamentos ou serviços para projectos de ensino conjunto;
14. o)Coordenar todas as acções de ensino a decorrer no Instituto;
15. p)Dar parecer sobre os diversos programas de ensino propostos ao conselho de administração;
16. q)Dar parecer sobre propostas de colaboração de pessoal do Instituto no ensino da oftalmologia noutras instituições.
5 -Para efeitos do disposto no número anterior, o subdirector pode delegar as suas competências no seu adjunto.
6 -O subdirector substitui o director do Instituto nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 11.º — Subdirector

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