As recompensas ao pessoal abrangido por este Estatuto são as seguintes:
- a)Licenças sem perda de vencimentos até trinta dias;
- b)Louvores;
- c)Recompensas pecuniárias.
ARTIGO 67.º
Vigente desde: 27/11/1978
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 27/11/1978