1 -A condição de capacidade profissional consiste na posse das aptidões verificadas no âmbito de um exame escrito, efectuado pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT), nas matérias que vierem a ser regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes.
2 -Ficam dispensados do exame previsto no número anterior os candidatos que comprovem curricularmente uma experiência prática de pelo menos cinco anos numa empresa de transportes ao nível de direcção.