Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 369/89 — Equipas de projecto

1 -Sempre que a natureza dos objectivos o aconselhe, poderão ser constituídas, com carácter temporário, equipas de projecto, integradas por técnicos de diversas especialidades e oriundos de diferentes serviços do Ministério da Educação.
2 -As equipas de projecto serão constituídas por despacho do Ministro da Educação, quando integram técnicos dos vários serviços do Ministério da Educação, e por despacho do director-geral, quando constituídas por técnicos da DGAE.
3 -Quando os projectos, pelo seu carácter interdepartamental e interdisciplinar, não possam ser eficazmente prosseguidos através do estabelecido nos números anteriores, poderá ser criada uma estrutura de projectos nos termos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro.

Artigo 17.º — Equipas de projecto