O Gabinete de Segurança nas Escolas, criado por despacho ministerial de 7 de Julho de 1983, constitui uma estrutura informal da DGAE destinada a criar ou reforçar as condições necessárias ao combate às depredações e actos de vandalismo praticados contra as instalações escolares e equipamentos educativos, bem como a garantir, na escola, protecção a alunos, pessoal docente e não docente.
Artigo 26.º — Gabinete de Segurança nas Escolas
Vigente desde: 23/10/1989
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Em vigor desde 23/10/1989