Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 369/89 — Departamento de Recursos Humanos do Ensino - Estrutura

1 -O Departamento de Recursos Humanos do Ensino compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Pessoal Docente;
2. b)Divisão de Pessoal não Docente;
3. c)Divisão de Formação.
2 -À Divisão de Pessoal Docente cabe assegurar as competências constantes das alíneas a), b), c), d) e f) do n.º 1 do artigo anterior.
3 -À Divisão de Pessoal não Docente cabe assegurar as competências constantes das alíneas b), c), d), e), f) e g) do n.º 1 do artigo anterior.
4 -À Divisão de Formação cabe assegurar as competências constantes das alíneas h), i), j), l), m), n) e o) do n.º 1 do artigo anterior.

Artigo 8.º — Departamento de Recursos Humanos do Ensino - Estrutura