Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 369/98 — Direcção de Serviços de Recursos

1 -Compete genericamente à Direcção de Serviços de Recursos o acompanhamento do sistema de ensino superior no que se refere a pessoal, instalações e financiamento.
2 -Compete ainda à Direcção de Serviços de Recursos, no âmbito da acção social escolar, colaborar com o Fundo de Apoio ao Estudante, designadamente:
1. a)Na programação da rede de infra-estruturas de acção social do ensino superior e na preparação e execução dos programas relativos a instalações e equipamentos dos serviços de acção social do ensino superior;
2. b)No processo de apresentação do orçamento de funcionamento e do PIDDAC para os serviços de acção social das instituições de ensino superior público, de acordo com os critérios e metodologias aprovados.
3 -A Direcção de Serviços de Recursos compreende:
1. a)A Divisão de Pessoal Docente e não Docente;
2. b)A Divisão de Recursos Físicos;
3. c)A Divisão de Recursos Financeiros.

Artigo 15.º — Direcção de Serviços de Recursos