Artigo 10.º — Composição

Vigente desde: 26/01/1987

1 -O CE é presidido pelo director e tem a seguinte composição:
1. a)Os subdirectores;
2. b)O comandante do corpo de alunos (CA);
3. c)Os directores de curso e estágios;
4. d)Um coordenador dos grupos de turmas, anualmente designado pelo director;
5. e)Dois professores da EPP, a designar anualmente pelo director, sendo, pelo menos, um deles sem funções policiais.
2 -As reuniões do CE são secretariadas pelo comissário que exerce as funções de adjunto do serviço de instrução, sem direito a voto.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 26/01/1987