Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 37-A/97 — Aplicações relevantes

1 -Consideram-se relevantes para efeitos do incentivo à modernização tecnológica as seguintes aplicações:
1. a)Aquisição de equipamentos:
  1. i)Informáticos;
  2. ii)De telecomunicações;
  3. iii)De reportagem;
  4. iv)Gráficos;
  5. v)De radiodifusão sonora;
2. b)Aquisição de programas informáticos directamente aplicáveis à actividade das entidades candidatas, incluindo a área da gestão e o acesso a redes de informação;
3. c)Acções de formação que visem a correcta utilização dos equipamentos e dos programas informáticos a que se referem as alíneas anteriores, desde que associadas à aquisição dos mesmos.
2 -Em cada projecto, o valor total das aplicações relevantes, líquido de IVA, não pode ser superior a 20000 contos.
3 -O incentivo à modernização tecnológica só pode contemplar equipamentos e programas informáticos a adquirir em data posterior à da apresentação do pedido, sem prejuízo do disposto no n.º 4.
4 -Em casos excepcionais, devidamente fundamentados aquando da candidatura e como tal reconhecidos pelo membro do Governo responsável pela área da comunicação social, sob proposta do Instituto da Comunicação Social, o incentivo à modernização tecnológica pode contemplar equipamentos e programas informáticos adquiridos nos seis meses anteriores à data de apresentação do pedido.

Artigo 14.º — Aplicações relevantes