Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 374/88 — Direcção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira

1 -Compete à Direcção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira (DSGAF):
1. a)Propor e promover a realização de estudos de organização e racionalização de métodos de trabalho e técnicas de gestão de pessoal;
2. b)Coordenar e assegurar actividades relativas à gestão administrativa, financeira e patrimonial da JNICT, bem como à gestão do pessoal que lhe está afecto.
2 -A Direcção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira integra:
1. a)Repartição de Administração Financeira e Patrimonial;
2. b)Repartição de Pessoal e Expediente Geral.

Artigo 17.º — Direcção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira