Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 376/93 — Estágios e outras exigências

1 -Os vinhos tintos e brancos com a denominação «Dão» associada à menção «Nobre» terão de possuir qualidade destacada e obedecer às seguintes exigências, sem prejuízo das constantes da regulamentação comunitária:
1. a)Serem inscritos em registos específicos e indicarem na rotulagem o ano de colheita;
2. b)Terem um estágio mínimo de 36 meses para os vinhos tintos e de 12 meses para os vinhos brancos;
3. c)Serem acondicionados de acordo com normas constantes do regulamento interno;
4. d)Poderem ainda ser comercializados com a utilização das menções tradicionais «Garrafeira» ou «Reserva», em associação com o ano de colheita, no caso de o título alcoométrico volúmico ser, no mínimo, de 12,5% vol. para os vinhos tintos e de 12% vol. para os vinhos brancos, devendo o estágio ser, no mínimo, o seguinte:
  1. i)Garrafeira:
    Vinhos tintos: 48 meses, dos quais 18 meses em garrafa;
    Vinhos brancos: 18 meses, dos quais 9 meses em garrafa;
  2. ii)Reserva:
    Vinhos tintos: 42 meses;
    Vinhos brancos: 12 meses.
2 -Os vinhos tintos da região, para serem comercializados com a denominação «Dão» associada aos elementos de precisão «Novo» e «Clarete», terão de obedecer aos seguintes requisitos, sem prejuízo de outros definidos pela CVRD - FVD:
1. a)Serem inscritos em registos específicos e indicarem na rotulagem o ano de colheita;
2. b)Serem acondicionados de acordo com as normas constantes do regulamento interno;
3. c)Serem comercializados, no caso da utilização da especificação «Novo», apenas no período compreendido entre a abertura e, no máximo, o final de cada campanha, sendo obrigatória a indicação na rotulagem de que tal especificação deixa de ter validade após 31 de Agosto do ano seguinte à respectiva colheita;
4. d)Terem estágio mínimo de seis meses no caso de utilização da especificação «Clarete».
3 -Nos vinhos tintos, rosados e brancos, em que a denominação de origem «Dão» não está associada às expressões «Nobre», «Novo» e «Clarete», é facultativa a indicação no rótulo do ano de colheita, devendo, todavia, obedecer às seguintes exigências, sem prejuízo de outras definidas no regulamento interno da CVRD - FVD:
1. a)Terem estágio mínimo de 12 meses no caso dos vinhos tintos, não carecendo de estágio os vinhos rosados e brancos;
2. b)Serem acondicionados de acordo com as normas constantes do regulamento interno da CVRD - FVD.
4 -Na rotulagem dos vinhos DOC Dão referidos no número anterior podem ser utilizadas as menções tradicionais «Garrafeira» e «Reserva», em associação com o ano de colheita, desde que constem de registos específicos, apresentem qualidade destacada, o título alcoométrico volúmico total seja no mínimo de 11,5% vol. e sejam comercializados após um estágio mínimo de:
1. a)Garrafeira:
  Vinhos tintos: 36 meses, dos quais 12 meses em garraga;
  Vinhos brancos: 12 meses, dos quais 6 meses em garrafa;
2. b)Reserva:
  Vinhos tintos: 24 meses;
  Vinhos brancos: 6 meses.

Artigo 11.º — Estágios e outras exigências

Histórico de Alterações