Os artigos 3.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 59/2005, de 9 de Março, 30/2007, de 13 de Fevereiro, e 293/2007, de 21 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 3.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- a)...
- b)As fitas flexíveis ou os tubos com uma largura aparente não superior a 5 mm, incluindo as fitas cortadas de fitas mais largas ou de folhas fabricadas a partir das substâncias utilizadas na fabricação das fibras referidas no anexo i sob os n.os 19 a 48 e aptas para aplicações têxteis, sendo que se considera largura aparente a largura média da fita ou do tubo na forma dobrada, achatada, comprimida ou torcida ou, nos casos de largura não uniforme, a largura média.
Artigo 21.º
[...]
- 1 -As verificações da conformidade dos produtos têxteis, com as indicações de composição previstas no presente decreto-lei, são efectuadas de acordo com os métodos de análise estabelecidos no anexo ii do Decreto-Lei n.º 38/2011, de 11 de Março.
- 2 -...
- 3 -(Revogado.)