Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 380/85 — (Rede nacional fundamental)

1 -A rede nacional fundamental é constituída pelos itinerários principais (IP).
2 -Os itinerários principais são as vias de comunicação de maior interesse nacional, que servem de base de apoio a toda a rede das estradas nacionais, os quais asseguram a ligação entre os centros urbanos com influência supradistrital e destes com os principais portos, aeroportos e fronteiras.
3 -Os itinerários principais são os que constam da relação anexa a este diploma, que dele faz parte integrante.

Artigo 2.º — (Rede nacional fundamental)