Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 383/91 — Promotores

1 -Podem ser promotores dos cursos de pré-aprendizagem entidades públicas, privadas ou cooperativas, designadamente:
1. a)Centros de formação profissional e outras organizações de formação;
2. b)Estabelecimentos de ensino;
3. c)Empresas e associações patronais e empresariais;
4. d)Associações sindicais e profissionais;
5. e)Autarquias e suas associações;
6. f)Instituições particulares de solidariedade social;
7. g)Associações culturais, de desenvolvimento local ou afins.
2 -Para a promoção de cursos de pré-aprendizagem por duas ou mais entidades é indispensável a celebração de um protocolo entre as partes, definindo as responsabilidades de cada um dos subscritores no que respeita às áreas de formação, recursos humanos e materiais, financiamento e gestão, bem como os espaços onde decorrerá a formação.
3 -As associações de pré-aprendizagem poderão decorrer em instalações afectas ao sistema de ensino ou à formação profissional ou outros, desde que reúnam as condições adequadas ao normal desenvolvimento dos cursos.
4 -A verificação das condições e requisitos previstos nos números anteriores far-se-á em termos semelhantes aos utilizados para a caracterização técnica de entidades candidatas ao sistema de aprendizagem pelos centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Artigo 4.º — Promotores