Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 384/99 — Imediato e substituto do capitão

1 -Designa-se por imediato o oficial de pilotagem cuja categoria se segue à do capitão e que a bordo é o seu principal auxiliar e substituto.
2 -O impedimento permanente do capitão para o exercício das respectivas funções obriga o armador a designar outro.
3 -Na falta ou impedimento do capitão, as funções de comando são exercidas pelo imediato e, na falta ou impedimento deste, sucessivamente, pelo tripulante de maior categoria, atendendo-se dentro de cada categoria à antiguidade.
4 -Os substitutos do capitão têm os direitos e as obrigações a este atribuídos por lei ou contrato.

Artigo 4.º — Imediato e substituto do capitão