Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 385/99 — Responsável técnico

1 -O responsável técnico deve dispor de formação adequada ao exercício das funções.
2 -A formação exigida ao responsável técnico, consoante a tipologia da respectiva instalação desportiva, será determinada por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto.
3 -As funções cometidas ao responsável técnico podem, em qualquer caso, ser exercidas por licenciado em estabelecimento de ensino superior na área da educação física ou desporto.
4 -O responsável técnico é inscrito como tal no Centro de Estudos e Formação Desportiva, nos termos do disposto no artigo 9.º do presente diploma.
5 -O responsável técnico pode ser coadjuvado por outras pessoas com a formação necessária, nos termos do presente artigo.

Artigo 6.º — Responsável técnico