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- 1 -O encargo de efectuar o preparo inicial e o preparo para julgamento incumbe ao autor, recorrente ou requerente, ao réu ou requerido que deduza oposição e ao recorrido que alegue.
- 2 -...
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Artigo 101.º
Vigente desde: 29/12/1987
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Em vigor desde 29/12/1987