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- 2 -A favor do Cofre Geral dos Tribunais revertem outrossim as importâncias que o Cofre tenha abonado ou deva abonar e ainda o emolumento de 10$00 por cada participação de acidente de trabalho ou de doença profissional incluída no mapa que a entidade seguradora e a entidade patronal dispensada de seguro devem, nos termos legais, remeter mensalmente ao tribunal.
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