Compete ao conselho consultivo:
- a)Pronunciar-se sobre o plano anual de actividades e respectivos programas de execução, emitindo sugestões tendentes a fomentar ou aperfeiçoar as actividades dos Serviços Sociais;
- b)Dar parecer sobre o relatório de actividades, antes de submetido à apreciação superior, e sobre a conta de gerência;
- c)Emitir parecer sobre os benefícios a atribuir e respectivos regulamentos;
- d)Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que o Primeiro-Ministro ou a direcção entendam dever submeter-lhe.