Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 390/93 — Definições

1 -Para efeitos do presente diploma, entendem-se por agentes cancerígenos:
1. a)As substâncias a que foi atribuída, nos termos do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, e legislação complementar, a menção de precaução «R 45 - pode causar cancro»;
2. b)As preparações que contenham uma substância que deva ser rotulada com a menção de precaução «R 45 - pode causar cancro», nos termos da legislação específica referida no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 120/92, de 30 de Junho.
2 -São ainda considerados como agentes cancerígenos as seguintes substâncias, preparações e processos:
1. a)Fabrico de auramina;
2. b)Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição aos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos presentes na fuligem, no alcatrão, no pez, nos fumos ou nas poeiras da hulha;
3. c)Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição às poeiras, fumos ou névoas produzidos durante a calcinação e a electrorrefinação de mates de níquel;
4. d)Processo de ácido forte durante o fabrico do álcool isopropílico;
5. e)As substâncias ou as preparações que se libertem nos procesos referidos na alínea anterior.

Artigo 3.º — Definições