Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 392/91 — Comissão directiva

1 -A comissão directiva é um órgão de gestão para questões de âmbito administrativo, competindo-lhe, relativamente a cada Sítio Classificado:
1. a)Colaborar com o director na preparação dos planos de ordenamento e nas propostas de alteração dos mesmos;
2. b)Colaborar com o director na preparação das propostas de planos anuais de gestão;
3. c)Colaborar com o director na elaboração do relatório anual de actividades;
4. d)Emitir parecer sobre qualquer assunto com interesse para os Sítios Classificados.
2 -A comissão directiva é composta pelo director, que preside, e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Câmara Municipal de Loulé;
2. b)Região de Turismo do Algarve.
3 -As entidades representadas na comissão directiva indigitam a todo o tempo os seus representantes, os quais são nomeados e exonerados pelo membro do Governo que superintenda na área do ambiente.
4 -A comissão directiva reúne ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que for convocada pelo director, por sua iniciativa ou a solicitação dos dois outros membros.

Artigo 7.º — Comissão directiva