Art.º 24 · Decreto-Lei n.º 392/93 — Director clínico

1 -O director clínico será um médico especialista em nefrologia, inscrito no respectivo colégio da especialidade da Ordem dos Médicos.
2 -O director clínico pode assumir a responsabilidade de duas unidades privadas de hemodiálise, com presença física que garanta a qualidade dos tratamentos adequados.
3 -Cabem ao director clínico a direcção técnica e a responsabilidade pelo tratamento dos doentes e, em especial:
1. a)Velar pela qualidade dos tratamentos e cuidados clínicos a prestar aos doentes;
2. b)Orientar superiormente o cumprimento das normas estabelecidas quanto à estratégia de hemodiálise para cada doente, aos controlos laboratoriais e a outros exames auxiliares de diagnóstico;
3. c)Orientar superiormente a técnica de reutilização de filtros, estabelecendo protocolos e vigiando o seu cumprimento e decidindo para cada doente a sua indicação ou contra-indicação;
4. d)Velar pelo cumprimento das normas ético-deontológicas.

Artigo 24.º — Director clínico