Art.º 37 · Decreto-Lei n.º 395/93 — [...]

1 -A fase oral compreende:
1. a)Uma conversação de quarenta e cinco minutos sobre aspectos jurídicos, deontológicos e culturais, tendo como ponto de partida os temas constantes de uma lista de matérias a publicar;
2. b)Uma discussão por tempo não superior a quarenta minutos, tendo por objecto as matérias sobre que versaram as provas escritas referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 36.º;
3. c)Um interrogatório de trinta minutos sobre tema jurídico a sortear, com a antecedência de dois dias, de entre os constantes da lista a publicar.
2 -Os candidatos referidos no n.º 3 do artigo 28.º prestam apenas as provas indicadas nas alíneas a) e c) do n.º 1.
3 -As provas são públicas, não podendo, porém, a elas assistir os candidatos que ainda as não tenham prestado.

Artigo 37.º — [...]