Para cumprimento das suas finalidades, o DEPS:
- a)Apoia tecnicamente a política de saúde, mediante o planeamento de saúde;
- b)Estimula, orienta ou realiza formação para o planeamento de saúde;
- c)Promove a participação no processo de planeamento de saúde;
- d)Desempenha funções de serviço de consulta técnica sobre política e administração de saúde;
- e)Desenvolve, no seu próprio âmbito, investigação sobre serviços de saúde e pode prestar apoio logístico a idêntica actividade prosseguida por outros serviços ou por entidades independentes de serviços, assegurando a inserção desta modalidade no sistema nacional de investigação e a compatibilização dos correspondentes programas com o plano de saúde;
- f)Promove a informação sobre saúde, por meio da documentação e das estatísticas de saúde, assegurando a inserção das respectivas actividades nos correspondentes sistemas nacionais e serviços especializados do sector da saúde, nomeadamente no sistema nacional de estatística e nos serviços centrais de informação de saúde;
- g)Ocupa-se de estudos sobre direito aplicado à saúde, designadamente promovendo a actualização contínua da legislação de saúde, segundo a perspectiva sistematizadora de um código da saúde e considerando, em particular, o objectivo de harmonização legislativa, no quadro da integração internacional;
- h)Faculta apoio técnico à cooperação internacional no domínio da saúde, especialmente quanto à integração europeia e à cooperação com os países de expressão portuguesa.