Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 4/2002 — Definição e competências

1 -O ONC do SPQ é a entidade responsável pela coordenação do SPQ, assegurando o seu desenvolvimento e a sua unidade de doutrina e de acção.
2 -Compete ao ONC do SPQ:
1. a)Coordenar e promover o desenvolvimento do SPQ numa perspectiva de integração de todas as componentes relevantes para o incremento da qualidade e para o reconhecimento, demonstração e avaliação da conformidade com requisitos prefixados, consultadas as entidades gestoras dos SSQ nas suas áreas de actividade;
2. b)Promover, após consulta às entidades gestoras dos SSQ, o planeamento e a programação das acções necessárias à execução das políticas nacionais definidas para a qualidade;
3. c)Adoptar metodologias que assegurem a credibilidade e transparência do SPQ, bem como criar condições para a actuação descentralizada e participativa das suas estruturas;
4. d)Proceder à gestão da informação relativa ao SPQ e promover a sua divulgação;
5. e)Designar o secretário executivo referido no n.º 2 do artigo 10.º
3 -O ONC do SPQ é o Instituto Português da Qualidade.

Artigo 17.º — Definição e competências