Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 4/2002 — Composição do plenário do CNQ

1 -O plenário do CNQ é composto por:
1. a)Um presidente, que é o Primeiro-Ministro ou o ministro em quem tenha sido delegada essa competência;
2. b)Um vice-presidente, que é o presidente do ONC do SPQ;
3. c)Um representante de cada um dos conselhos sectoriais da qualidade e dos conselhos regionais da qualidade;
4. d)Um representante de cada ministério ou área governativa, onde não exista um CSQ;
5. e)Membros designados em representação de organizações associativas dos agentes económicos, dos trabalhadores, dos consumidores, do sector cooperativo e das autarquias, bem como do ensino, dos organismos de investigação científica e tecnológica e das associações de profissionais de natureza técnica, em número e de forma equivalente e nos termos definidos no regimento do CNQ;
6. f)Os membros representantes das entidades integradas no SPQ de cada um dos subsistemas, em número e nos termos definidos no regimento do CNQ;
7. g)O plenário do CNQ, por deliberação maioritária, poderá designar outras entidades às quais seja reconhecida representatividade nacional relevante para a qualidade.
2 -As organizações referidas na alínea e) deverão ter âmbito nacional e para o efeito serem aceites pelo CNQ.
3 -Tem assento nas reuniões plenárias do CNQ, sem direito a voto, um secretário executivo proveniente da comissão executiva do CNQ.

Artigo 8.º — Composição do plenário do CNQ