Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 40/94

1 -A DGRN compreende os seguintes órgãos:
1. a)Director-geral;
2. b)Conselho técnico (CT);
3. c)Conselho administrativo (CA).
2 -São serviços centrais da DGRN:
1. a)Serviço de Auditoria e Inspecção (SAI);
2. b)Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC);
3. c)Direcção de Serviços Técnicos (DST);
4. d)Direcção de Serviços de Recursos Humanos, Formação e Documentação (DSRHFD);
5. e)Direcção de Serviços Financeiros e Administrativos (DSFA);
6. f)Direcção de Serviços de Instalações, Planeamento e Informática (DSIPI).
3 -A DGRN compreende ainda as Delegações do Porto e de Coimbra, com competência na área da identificação civil.
4 -São serviços externos:
1. a)Conservatória dos Registos Centrais;
2. b)Conservatórias do registo civil;
3. c)Conservatórias do registo predial;
4. d)Conservatórias do registo comercial;
5. e)Conservatórias do registo de automóveis;
6. f)Cartórios notariais;
7. g)Arquivo Central do Porto.

Artigo 3.º