Artigo 4.º — Director-geral

Vigente desde: 11/02/1994

1 -A DGRN é dirigida por um director-geral, coadjuvado por quatro subdirectores-gerais.
2 -O director-geral é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo subdirector-geral que for designado pelo Ministro da Justiça.

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Em vigor desde 11/02/1994