Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 40-A/98 — Composição e funcionamento

1 -Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo, o conselho diplomático é constituído:
1. a)Pelo secretário-geral, que preside;
2. b)Pelo director-geral de Política Externa;
3. c)Pelo inspector-geral Diplomático e Consular;
4. d)Pelo director-geral dos Assuntos Comunitários;
5. e)Pelo director-geral das Relações Bilaterais;
6. f)Pelo director-geral dos Assuntos Multilaterais;
7. g)Pelo director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;
8. h)Pelo director do Departamento Geral de Administração;
9. i)Pelo presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa;
10. j)Por representantes eleitos por cada uma das categorias da carreira, nos seguintes termos:
  Um representante eleito pela categoria de embaixador;
  Dois representantes eleitos pela categoria de ministro plenipotenciário;
  Dois representantes eleitos pela categoria de conselheiro de embaixada;
  Dois representantes eleitos pela categoria de secretário de embaixada;
  Um representante eleito pela categoria de adido de embaixada.
2 -Só podem integrar o conselho diplomático os funcionários do quadro diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros colocados nos serviços internos e que se encontrem no activo ou na situação de disponibilidade.
3 -O conselho diplomático é secretariado por um funcionário diplomático, sem direito a voto, designado pelo secretário-geral.
4 -O presidente do Instituto Diplomático participa nas reuniões do conselho diplomático, com direito a voto, sempre que esteja incluída na ordem de trabalhos a matéria a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo anterior.
5 -O conselho diplomático é assessorado por um jurista do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo secretário-geral, que poderá participar nas reuniões, sem direito a voto, sempre que tal for entendido necessário pelo presidente.
6 -As deliberações do conselho diplomático são tomadas por votação nominal e maioria simples, salvo se o próprio conselho decidir em sentido diferente.
7 -Das reuniões do conselho diplomático são obrigatoriamente lavradas actas.
8 -O funcionamento do conselho diplomático é regido por um regulamento interno, aprovado por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do mesmo conselho.

Artigo 9.º — Composição e funcionamento

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