Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 409/89 — Promoção

1 -O acesso dos docentes ao 8.º escalão da carreira docente depende de aprovação em processo de candidatura a apresentar no decurso dos 6.º ou 7.º escalões, em termos a regulamentar mediante portaria do Ministro da Educação.
2 -A produção de efeitos da candidatura apresentada nos 6.º ou 7.º escalões não pode ter lugar antes de concluído o módulo de tempo de serviço previsto para o 7.º escalão.
3 -Os docentes que não se candidatem até ao termo do módulo de tempo de serviço previsto para o 7.º escalão ou que, tendo-o feito, não venham a ser admitidos ao 8.º escalão farão a sua progressão nos níveis remuneratórios previstos naquele escalão.
4 -A progressão prevista no número anterior é automática e tem lugar, após o decurso de três anos, ao nível remuneratório imediatamente anterior.
5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os docentes a que se refere o n.º 3 podem apresentar, por uma só vez, nova candidatura.

Artigo 10.º — Promoção