Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 409/93 — Tomada de água e descarga de fundo

1 -As barragens devem possuir uma tomada de água e uma descarga de fundo, com o diâmetro mínimo de 0,70 m, sendo de atender ao seguinte:
1. a)As entradas da tomada de água e da descarga de fundo devem ser localizadas de forma a garantir a permanência do seu funcionamento e ser munidas de grades de protecção;
2. b)Salvo razões justificadas, cada circuito hidráulico deve ser munido de uma comporta a montante, convenientemente arejada e com comando fiável facilmente acessível;
3. c)Nos casos em que a exploração o permita, pode aceitar-se que uma única conduta desempenhe as duas funções.
2 -No caso de condutas que atravessem o corpo do aterro deve o projecto:
1. a)Prever disposições adequadas para prevenir o efeito de assentamentos diferenciais;
2. b)Indicar os meios a adoptar para o controlo de eventuais infiltrações ao longo do contacto do aterro com as condutas.
3 -O projecto deve conter a curva de vazão da descarga de fundo e a indicação do tempo de esvaziamento da albufeira.

Artigo 13.º — Tomada de água e descarga de fundo