O presente capítulo transpõe a Diretiva de Execução (UE) 2017/1920 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que altera o anexo IV da Diretiva 2000/29/CE, no que diz respeito à circulação de sementes de Solanum tuberosum L. originárias da União.
Artigo 6.º — Transposição da Diretiva de Execução (UE) 2017/1920
Vigente desde: 11/06/2018
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Em vigor desde 11/06/2018