Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 41/91 — Pensão de sobrevivência

1 -Beneficiam de pensões de sobrevivência os familiares dos trabalhadores abrangidos pelo presente diploma.
2 -O montante da pensão de sobrevivência a atribuir por morte dos trabalhadores portuários abrangidos pelo presente diploma é obtido pela incidência das percentagens previstas no regime geral sobre o valor da pensão a que aqueles tinham direito à data da morte.
3 -Nas actualizações de que periodicamente beneficiem as pensões referidas no número anterior devem, se for caso disso, ser consideradas as parcelas que integram a pensão global da reforma.

Artigo 5.º — Pensão de sobrevivência