São órgãos do INIC:
- a)O presidente;
- b)O conselho geral;
- c)A comissão executiva;
- d)Os conselhos científicos;
- e)O conselho administrativo.
Artigo 3.º — (Enumeração)
Vigente desde: 27/09/1980
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Em vigor desde 27/09/1980