Quadro de pessoal.
- 1 -Os quadros de pessoal do Gabinete são os constantes dos mapas I e II anexos ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.
- 2 -O pessoal do Gabinete agrupa-se em:
- a)Pessoal dirigente;
- b)Pessoal técnico superior;
- c)Pessoal técnico;
- d)Pessoal técnico-profissional;
- e)Pessoal administrativo;
- f)Pessoal operário;
- g)Pessoal auxiliar.
- 3 -As carreiras do pessoal a que se refere o número anterior são as constantes do quadro anexo a este diploma.
- 4 -A afectação do pessoal aos diversos serviços do Gabinete será feita por despacho do director.