Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 422/99 — Definição e estatuto dos membros

1 -A direcção é o órgão máximo de gestão do LNEC a quem incumbe dirigir superiormente a sua actividade.
2 -A direcção é constituída pelo presidente do LNEC e três vice-presidentes, nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do ministro da tutela.
3 -O recrutamento dos vice-presidentes é feito, sob proposta do presidente do LNEC, nos termos dos dois números seguintes.
4 -Dois dos vice-presidentes, pelo menos, são recrutados de entre os investigadores do LNEC com a categoria de investigador-coordenador ou de investigador principal com habilitação ou agregação.
5 -Um dos vice-presidentes poderá ser recrutado nos termos do estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública em vigor.
6 -Os vice-presidentes são providos em comissão de serviço por um período de três anos, que poderá ser renovada por iguais períodos.
7 -A cessação da comissão de serviço do presidente do LNEC implica a cessação automática e imediata das comissões de serviço dos vice-presidentes, continuando, porém, a direcção em exercício de funções até a sua efectiva substituição.
8 -Para efeitos remuneratórios, os vice-presidentes serão equiparados a vice-reitores das universidades públicas, excepto no caso previsto no n.º 5.
9 -Em tudo o que não contrarie o disposto neste diploma, os vice-presidentes são equiparados a subdirector-geral.

Artigo 7.º — Definição e estatuto dos membros