Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 423/93 — Conteúdo

1 -Os planos devem conter:
1. a)Um estudo prévio de caracterização das áreas municipais que contenha os elementos referidos no anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante;
2. b)A caracterização sumária da população e das actividades económicas do município ou da área intermunicipal abrangida;
3. c)Um quadro das situações tipo relacionadas com os incêndios, designadamente a protecção de núcleos populacionais integrados em áreas florestais, a identificação das áreas florestais de maior risco de incêndio e as actividades humanas, industriais e económicas que constituem risco de incêndio;
4. d)A indicação das estruturas e meios logísticos de prevenção, detecção e apoio ao combate dos fogos, nomeadamente os pontos de água, as medidas de melhoria da rede viária e divisional e respectivas acessibilidades.
2 -Os planos devem conter, ainda, elementos indicativos das áreas susceptíveis de arborização e rearborização.

Artigo 2.º — Conteúdo