Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 43/2021 — Associados

1 -São associados públicos fundadores da Associação:
1. a)O Estado, através do membro do Governo responsável pela área da cultura, ou de quem este designar;
2. b)O Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;
3. c)O IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
4. d)O IEFP, I. P.;
5. e)A Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
6. f)O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
2 -Podem ser admitidas como associados quaisquer outras pessoas coletivas com atividade relevante no âmbito da promoção das artes e ofícios, nos termos definidos nos estatutos da Associação.
3 -A qualidade de associado é intransmissível e não pode ser objeto de negócios jurídicos.

Artigo 5.º — Associados