O passaporte comum pode ser emitido nas seguintes modalidades:
- a)Passaporte individual;
- b)Passaporte familiar.
Artigo 19.º — Modalidades
Vigente desde: 29/11/1988
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/11/1988
O passaporte comum pode ser emitido nas seguintes modalidades:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/11/1988