Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 44/96

1 -O IPPAA assegurará que nos territórios de caça selvagem seja efectuada uma investigação periódica do estado sanitário da caça selvagem.
2 -Para o efeito, em caso de diagnóstico de doenças transmissíveis ao homem ou aos animais, ou de presença de teores de resíduos em quantidades superiores aos teores admitidos, o IPPAA incumbir-se-á de recolher e tratar os resultados das inspecções sanitárias efectuadas em conformidade com o presente diploma.
3 -Quando for diagnosticado uma doença ou um estado como os referidos no n.º 2, os resultados da investigação desse caso serão comunicados, o mais brevemente possível, à autoridade responsável pela vigilância do território de caça.
4 -Em função da situação epizoótica, o IPPAA assegurará a realização de testes específicos na caça selvagem, com vista à detecção de doenças referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 768/91, de 6 de Agosto.

Artigo 9.º