Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 44-C/86 — (Órgãos de apoio consultivo)

1 -Junto do secretário-geral funcionam os seguintes órgãos de apoio consultivo:
1. a)Conselho de Coordenação;
2. b)Conselho do Ministério.
2 -Compete ao Conselho de Coordenação assistir o Ministro, contribuindo para a permanente articulação da actividade dos diversos departamentos do Ministério e elaborando pareceres e informações sobre matérias de especial relevo.
3 -Sob a presidência do secretário-geral, o Conselho de Coordenação reunirá normalmente uma vez por semana.
4 -Participam nas reuniões do Conselho de Coordenação os funcionários dirigentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros que forem convocados para o efeito pelo secretário-geral.
5 -O Ministro ou os Secretários de Estado podem presidir às reuniões do Conselho de Coordenação sempre que o considerarem necessário.
6 -O Conselho do Ministério tem a competência e a composição que lhe são atribuídas por lei própria.

Artigo 18.º — (Órgãos de apoio consultivo)