Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 44-C/86 — (Quadro)

1 -A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros dispõe do pessoal do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44-F/86, de 7 de Março, bem como do previsto no n.º 2 do presente artigo.
2 -Para execução do disposto no presente diploma, o quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros é acrescido das seguintes unidades:
1. a)Pessoal dirigente:
  Um equiparado a director-geral;
  Dois equiparados a subdirector-geral;
  Seis directores de serviços;
  Um equiparado a director de serviços;
  Quatro chefes de divisão;
  Dois chefes de repartição;
2. b)Pessoal de informática:
  Operadores de consola principais ou operadores;
  Operadores de registo de dados principais ou operadores de registo de dados.

Artigo 20.º — (Quadro)