São revogados o n.º 4 da base XVIII, os n.os 2 a 11 da base LII, a base LIV, a alínea d) do n.º 2 da base LXVIII e a alínea a) do n.º 7 da base LXXXIV.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 05/05/2010
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Em vigor desde 05/05/2010