Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 443/99 — Características dos vinhos produzidos

1 -Os vinhos de qualidade a que se refere o presente Estatuto devem apresentar um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:
1. a)Vinhos tintos - 11,5% vol.;
2. b)Vinhos brancos e rosados - 11% vol.
2 -Em relação aos restantes elementos, os vinhos devem apresentar as características definidas para os vinhos de mesa em geral.
3 -Do ponto de vista organoléptico, os vinhos devem satisfazer aos requisitos apropriados quanto à cor, à limpidez, ao aroma e ao sabor, a definir por regulamento interno da CVRTV.

Artigo 10.º — Características dos vinhos produzidos