- 1 -Os materiais didácticos de base ou de apoio para os cursos formais e não formais, editados ou não pela Universidade Aberta, são postos à disposição dos estudantes inscritos, por via postal em regime de venda com pagamento prévio, com excepção dos elementos avulsos de apoio, enviados periodicamente aos estudantes, cujo custo se considera incluído na propina de inscrição.
- 2 -Os materiais didácticos e outros materiais educacionais editados pela Universidade Aberta são postos à disposição do público em geral, na medida da existência de disponibilidade de edição, podendo o preço de venda ao público ser superior ao fixado para os estudantes inscritos nos cursos, quando este último preço tenha sido reduzido como forma de subsídio.
Artigo 34.º — Distribuição de materiais didácticos e educacionais
Vigente desde: 02/12/1988
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Em vigor desde 02/12/1988